CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MENTORIA PEDRO MIRANDA

Estes Termos de Uso foram atualizados pela última vez em dezembro 14,, 2020. Caso tenha dúvidas, não hesite em nos contatar através do email: [email protected]

Pelo presente instrumento particular, de um lado MEDTHINK CURSOS LTDA, pessoa jurídica regularmente inscrita no CNPJ/ME sob o nº 34.896.823/0001-69 com sede na Rua Arumã, nº 129, Parque Amazônia, Cep 74.840-060, Goiânia– GO, doravante denominada apenas como CONTRATADA, e do e do outro lado o usuário identificado pelo endereço de IP e pelo cadastro realizado, acordam em cumprir e seguir fielmente as disposições constantes deste Termo de Uso, bem como da Politica de privacidade, politica de preços e promoções e politica de cancelamento.

Considerar-se para os fim de identificação nestes termos de uso e demais documentos conexos os termos “Cliente” “Contratante” “Comprador” como “usuário” sendo todos estes entendidos como o mesmo.

Considerando que:

  1. A Contratante deseja ingressar em um dos grupos de mentoria para residência médica a ser prestado por um dos mentores da CONTRATADA;

Pelo presente instrumento particular, e na melhor forma de direito, as partes acima qualificadas, têm entre si, certo e ajustado, o presente contrato, que se regerá pelas seguintes cláusulas e condições que mutuamente aceitam, a saber:

Cláusula 1ª – Objeto:

Constitui como objeto do presente contrato A prestação do serviço denominado Mentoria Pedro Miranda. Trata-se de um acompanhamento coletivo e exclusivo com o objetivo de lhe dar suporte para os estudos e a preparação para a prova de residência médica e/ou revalida. 

Atrelado a este, está a formulação do currículo, a orientação para a produção de artigos científicos e técnicas para lidar com as situações de stress do processo que envolve as provas, através de acompanhamento psicológico.

Além disso você entrará em um GRUPO EXCLUSIVO com alunos que tem o mesmo objetivo seu além de nossos ex-alunos que foram aprovados nas principais residências do país.

Serão 12 meses de mentoria. As reuniões, que acontecem de forma presencial ou online, não têm uma quantidade limite pré-estabelecida, mas o mínimo são 12 durante a vigência do contrato. Sem contar com o suporte e o contato com a equipe responsável que é feito livremente. 

Nas primeiras sessões de mentoria, você terá acesso ao curso Pedro Miranda Academy e ao Gerenciador de Estudos , montado de acordo com sua rotina e nível de dificuldade, este gerenciador (planner) será o seu guia para absorver da melhor forma os conteúdos considerados mais importantes nas provas que você tiver interesse. 

Além de tudo isso, o objetivo principal é descobrir o SEU método de estudo para proporcionar o melhor resultado possível durante sua jornada de estudos.

É importante ressaltar que o programa de Mentoria Pedro Miranda não é um curso, que oferece conteúdo médico para estudo (apostilas, livros, vídeoaulas, banco de questões e afins) e sim o acompanhamento dos estudos que oferece:  

1. Orientação de iniciação científica e publicações de artigos científicos;
2. Treinamento e desenvolvimento em estudos de alta perfomance;
3. Acompanhamento estratégico de estudos;
4. Montagem de um cronograma que atenda a sua realidade;
5. Acompanhamento psicológico;
6. Como conciliar os estudos da faculdade com a preparação para a prova da residência;
7. Como combater a procrastinação;
8. Inteligência emocional
conforme estabelecido e delimitado acima.

Parágrafo único. Respeitando-se o disposto no caput desta cláusua, as partes concordam que todo o conteúdo, material e métodos desenvolvidos pela CONTRATADA e disponibilizados ao CONTRATANTE, são criações da CONTRATADA e portanto protegida pelo disposto na lei 9.610/98, sendo a divulgação e compartilhamento do conteúdo, material e métodos terminantemente proibidas.

Cláusula 2ª – Investimento:

Para fins de remuneração, a título de honorários pelos serviços prestados, o CONTRATANTE se compromete a pagar à CONTRATADA, O valor estabelecido e detalhado na pagina de pagamento.

Parágrafo Primeiro: No caso de atraso no pagamento de quaisquer um dos valores devidos em virtude deste contrato o Contratante incorrerá em multa moratória de 2% sobre o valor do débito devidamente corrigido pelo INPC e em juros de 1% (um por cento) a.m. “pro rata die”.

Parágrafo Segundo: O Atraso no pagamento de qualquer uma das parcelas previstas no caput desta cláusula, superior a trinta dias, permitirá a suspensão dos serviços até o efetivo pagamento dos valores em aberto.

Parágrafo Terceiro: O Atraso superior a 60 dias gerará a rescisão imediata e de pleno direito do presente contrato, fará com que o contratante deva pagar multa de 20% sobre o valor total do débito acrescidos de honorários advocatícios esses no importe de 20% sobre o valor total do débito atualizado acrescido das multas contratuais.

Cláusula 3ª – Das Obrigações da Contratada:

A CONTRATADA neste ato se compromete a:

  1. Prestar o serviço pontualmente nos dias, horários e local combinados, exceto por impedimentos comunicados com no mínimo 24 horas de antecedência;

  2. Manter confidencialidade do processo;

  3. Cumprir os acordos especificados neste documento;

  4. Sempre que houver necessidade de remarcar algum encontro, este deverá ser realizado próximo a data da falta, no máximo nos próximos 7 dias.

Parágrafo primeiro. A CONTRATADA se compromete ainda em Cumprir e fazer cumprir este contrato e tudo o que dele decorrer para a boa, completa e atempada execução do pactuado, observando sempre o escopo do serviço previsto na Cláusula 1ª deste contrato que faz parte integrante do mesmo;

Parágrafo Segundo. Acordam as partes que o alcance do objetivo definido pelo CONTRATANTE é de sua inteira e exclusiva responsabilidade, dependendo das suas respostas, definições, decisões, atitudes e ações. Por tal motivo, a CONTRATADA não garante que o CONTRATANTE alcançará o objetivo, sendo a presente contratação um serviço de meio e não de fim.

Cláusula 4ª – Das Obrigações da Contratante:

O Contratante se compromete a:

  1. Participar ativamente e pontualmente nos dias, horários e local combinados;

  2. Responder às perguntas do MENTOR com honestidade e objetividade;

  3. Realizar pontualmente as tarefas combinadas com o MENTOR para serem executadas fora das sessões;

  4. Esforçar-se para colocar em ação a estratégia desenvolvida;

  5. Manter confidencialidade quanto as perguntas e técnicas usadas pelo MENTOR;

  6. Realizar todas as sessões deste processo de MENTORIA até o final;

Parágrafo Primeiro. Tendo em vista que as sessões de mentoria serão ministradas em grupo, não haverá a possibilidade de remarcar sessões que terão as suas datas pré-agendadas sempre com antecedência. 

Cláusula 5ª: Rescisão

Em caso de desistência/cancelamento ou resilição contratual por parte do CONTRATANTE, este deverá formalizar documento escrito informando o interesse na rescisão contratual e será aplicado multa de 50% sobre o valor total do contrato.

I – Confirmado o pagamento da multa supracitada, ocorrerá a baixa dos boletos vincendos.

II – No caso de pagamento por cartão de crédito, o CONTRATANTE, desde já expressamente autoriza a retenção do valor equivalente da multa do valor já aprovado pela administradora do cartão de crédito, sendo que apenas será estornado o valor excedente ao valor da multa.

II – Fica convencionado que somente haverá aplicação da multa supracitada sobre o valor total do contrato, havendo, posteriormente, a baixa dos boletos em aberto, caso o cancelamento seja requerido em até 8 meses de vigência do mesmo. Após tal data, em razão da Contratada já ter prestado mais de 80% do curso em questão e da reserva de vaga feito ao Contratante, não haverá a devolução e baixa dos boletos em aberto.

III – O não comparecimento do aluno aos atos escolares ora contratados não o exime do pagamento, tendo em vista a disponibilidade do serviço colocado ao(a) CONTRATANTE.

Cláusula 6ª – Código de Ética 

As partes comprometem-se a trabalhar juntas com honestidade, confiança, respeito, responsabilidade e compromisso durante toda a prestação de serviços aqui contratada. 

Cláusula 7ª – Confidencialidade

A CONTRATANTE se compromete a guardar, sigilo, tratando como estritamente confidenciais, todas as informações, obtidas através da prestação do serviço objeto deste contrato, bem como pelo conhecimento de quaisquer informações, dados, valores relacionados às atividades, negócios e operações, desenvolvidas pela CONTRATADA, relacionadas ou não com o presente contrato, mas que tenham sido obtidas pela relação advinda deste contrato, e especialmente, a não divulgar ou compartilhar materiais contendo a metodologia do curso, como vídeos, e-books, atividades, dentre outros, sob pena da cobrança de indenização por eventuais perdas, danos e lucros cessantes.

Cláusula 8ª – Autorização de uso de informações e imagem

O CONTRATANTE autoriza a utilização gratuita do seu nome, imagem e informações cadastrais, para utilização em campanhas e ações promocionais e institucionais da CONTRATADA e de seus parceiros, em todo território nacional e no exterior sem qualquer tipo de restrição, devendo contudo zelar pela imagem cedida não expondo-a a situações vexatórias.

O(a) CONTRATANTE declara e autoriza, expressamente, que a CONTRATADA colete, armazene, trate e utilize todos os seus Dados Pessoais e informações sensíveis, fornecidos ou obtidos em virtude do objeto desta contratação, como por exemplo, telefones de contato, endereços, documentos pessoais, fluxo de dados na plataforma, hábitos e interesses, dentre outros, quando necessários, conforme estabelecido nas §s desta cláusula.

PARÁGRAFO PRIMEIRO – A coleta dos Dados Pessoais sempre será feita no ato de preenchimento do formulário de adesão a este contrato, durante os encontros e durante o trafego na plataforma da CONTRATADA.

PARÁGRAFO SEGUNDO – O objetivo da coleta e tratamento dos Dados Pessoais do(a) CONTRATANTE é manter a segurança dos prepostos, funcionários, diretores, colaboradores da CONTRATADA, bem como manter a segurança de todos os alunos, para se efetivar as operações de cobrança e de adimplemento de eventuais pendências financeiras existentes entre CONTRATANTE(s) e CONTRATADA, e também para o cadastro em sistema necessário e indispensável para o efetivo ingresso do Aluno(a) à utilização dos serviços oferecidos pela mesma. Os dados coletados e tratados poderão ainda serem utilizados para fins estatísticos e publicitários.

PARÁGRAFO TERCEIRO – O(a) CONTRATANTE declara e autoriza, expressamente, que a CONTRATADA, quando do tratamento de seus Dados Pessoais, possa disponibilizar os mesmos a terceiros, tais como escritórios de cobrança e/ou departamentos jurídicos externos, entidades governamentais, autarquias federais, estaduais e municipais, colaboradores internos, consultorias, agências de marketing, dentre outros, os quais terão o único fim de viabilizar eventuais processos de cobrança, proteção dos interesses da CONTRATADA, realizar estudos estatísticos ou planejamento de ações de marketing.

PARÁGRAFO QUARTO – A CONTRATADA se compromete a atuar, quanto ao tratamento de Dados Pessoais, em conformidade com a legislação vigente sobre Proteção de Dados Pessoais e as determinações de órgãos reguladores/fiscalizadores sobre a matéria, em especial, a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”).

PARÁGRAFO QUINTO – Os Dados Pessoais do(s) CONTRATANTE(s) e do(a) Aluno(a), após sua efetiva vinculação com a CONTRATADA, serão armazenados nas dependências da CONTRATADA, em seus Servidores Contratados, e somente serão manuseados por pessoal autorizado.

Cláusula 9ª – Vigência: 

O presente Contrato terá vigência de 12 meses, contados da data de assinatura do mesmo.

Das Condições Gerais:

Cláusula 10ª: Qualquer alteração no presente contrato deverá ser realizada por termo aditivo, devidamente assinado pelas partes.

Cláusula 11ª: Eventual tolerância por parte das CONTRATADAS em relação a quaisquer obrigações aqui previstas será considerada mera liberalidade, não implicando em novação ou repactuação contratual.

Cláusula 12ª: O Presente contrato possui natureza de título executivo extrajudicial, podendo, em caso de descumprimento do mesmo, a parte lesada executá-lo em juízo, conforme disposto no artigo 784, III do CPC/2015.

Cláusula 13ª: Este Contrato é firmado com a estrita observância dos princípios indicados nos itens antecedentes, não importando, em nenhuma hipótese, abuso de direito, visto que seu objeto foi avaliado previamente por ambas as partes, estando o presente documento devidamente registrado no cartório do 1º tabelionato de notas de Goiânia – Goiás, operando assim efeito contra terceiros nos termos do artigo 221 do CC.

Cláusula 14ª: Foro de eleição 

Para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias decorrentes do presente Contrato as partes elegem o foro da Comarca de Goiânia (GO)renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ainda que em virtude de seus domicílios. 

                  

Estes Termos de Uso foram atualizados pela última vez em dezembro 14,, 2020. Caso tenha dúvidas, não hesite em nos contatar através do email: [email protected]

Concordo e quero continuar